Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. 1. TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS PAGAMENTOS PARCIAIS EFETUADOS AO LONGO DO PROCESSO DEVEM SER DESCONTADOS NA DATA EM

que FORAM REALIZADOS, E NÃO SOMENTE APÓS A ATUALIZAÇÃO E INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE O SALDO DEVEDOR. ACOLHIMENTO. atualização monetária da dívida até a data de cada pagamento parcial, uma vez que os pagamento geram nova base de cálculo sobre a qual incidem os juros. cálculo escalonado, sob pena de incidência de juros sobre valores já liquidados. precedentes. necessária remessa para a contadoria judicial para cálculo e apuração do valor exequendo. 2. alegação de que os honorários advocatícios devem incidir sobre o saldo apurado após o abatimento dos pagamentos. acolhimento. cálculo apresentado pelo exequente que fez incidir os honorários advocatícios sobre o valor dos alugueis vencidos, sem considerar as quantias adimplidas pelo executado. sentença que fixou a verba honorária sobre o valor da condenação, na forma do cpc, art. 85. valor da condenação que deve corresponder ao saldo devedor obtido após o desconto dos pagamentos parciais. constatado o excesso de execução. 3. recurso conhecido e provido.... (Continua)