Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que deferiu a tutela de urgência, para compelir a ré a proceder à migração do plano de saúde dos autores, sem exigência de carência. Pretensão de reforma. Descabimento. Regularidade da rescisão originária que carece da devida apuração. Beneficiária menor de idade em tratamento de doença grave. Inteligência do CPC, art. 300. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)