Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONTRATAÇÃO DIGITAL COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1.  Com relação à preliminar recursal de nulidade da sentença por cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da dilação probatória, consigno que o juiz figura como destinatário da prova, cabendo-lhe analisar a imprescindibilidade de sua produção, consoante o disposto no CPC, art. 370. Na espécie, considerando que os documentos juntados aos autos mostraram-se suficientes para o julgamento da lide, não merece acolhida a preliminar de cerceamento de defesa alegada.... (Continua)