Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Atropelamento. Acidente fatal. Legitimidade passiva do Consórcio BRT. Responsabilidade solidária. art. 28, § 3º do CDC. Dano moral configurado. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote