Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CRIME CONEXO DE ROUBO MAJORADO. AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE CRIME PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.

I. Caso em exame: Recursos em sentido estrito interpostos por três denunciados contra decisão que os pronunciou como incursos no art. 121, §2º, V e VII, c/c art. 14, II, e art. 29 (1º fato), em concurso formal (art. 70, CP), além do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I – 2º fato), todos do CP. As defesas pleiteiam a despronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade, a desclassificação para crime diverso e o afastamento das qualificadoras. Subsidiariamente, requerem a revogação da prisão preventiva.... (Continua)