Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.
Acerca da nulidade contratual arguida pela parte autora, competia a esta o ônus de demonstrar as irregularidades alegadas, nos termos do CLT, art. 818, I e 373, I, do CPC, porquanto presentes todos os requisitos formais da contratação intermitente. Todavia, deste ônus não se desincumbiu. Sentença mantida.... ()
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