Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, ASSIM ENTENDIDA COMO SENDO A AÇÂO DO PROPRIETÁRIO NÂO POSSUIDOR CONTRA O POSSUIDOR NÂO PROPRIETÁRIO. USUCAPIÃO. BENFEITORIAS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, NA FORMA DO CPC, art. 85, § 11. RECURSO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)