Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 

NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Não há falar em nulidade da sentença, tendo em vista que, presente omissão a ser sanada e contradição a ser eliminada, cabível a oposição de embargos de declaração. CPC, art. 1.022.... (Continua)