Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO A APARELHO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DO DANO. AUTOR QUE, AINDA QUE INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII DO CDC), TEM O ÔNUS DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I DO CPC). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.