Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, CERCEAMENTO DE DEFESA E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPROCEDÊNCIA. 

I. CASO EM EXAMERecurso interpostos pelas partes contra sentença que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHá três questões em discussão: (i) adicional de periculosidade; (ii) cerceamento de defesa pela recusa do depoimento pessoal do autor; (iii) equiparação salarial. III. RAZÕES DE DECIDIRO laudo pericial concluiu pela inexistência de periculosidade, pois os tanques de armazenamento de combustível estavam instalados externamente ao galpão. As impugnações ao laudo são insuficientes para infirmar sua conclusão técnica, mesmo considerando o laudo de outro processo apresentado pelo autor, que tampouco comprova a periculosidade. O pedido de depoimento pessoal do autor foi indeferido pelo Juízo, com base na legislação trabalhista. Não houve arguição de nulidade em momento oportuno pela ré, sendo considerada preclusa a possibilidade de alegação de cerceamento de defesa apenas em recurso. Além disso, a ampla liberdade do juiz na condução do processo autoriza o indeferimento de diligências que julgar impertinentes ou protelatórias. A insatisfação com o resultado não configura nulidade.A equiparação salarial foi deferida com base no depoimento da testemunha do autor, que comprovou a identidade de funções e trabalho de igual valor entre o autor e o paradigma, apesar de diferenças de setores e chefia. A ré não apresentou contraprova, dispensando a oitiva de sua testemunha. IV. DISPOSITIVO E TESERecursos não providos. Tese de julgamento:1. O laudo pericial válido e fundamentado afasta o direito ao adicional de periculosidade.2. A falta de arguição de nulidade em momento oportuno gera a preclusão da alegação de cerceamento de defesa.3. O depoimento testemunhal, sem contraprova pela parte contrária, comprovando a identidade de funções e trabalho de igual valor, garante o direito à equiparação salarial.Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 193, 461, 765, 795, 848; CPC, arts. 278, 370, 442, 473, 479.Jurisprudência relevante citada: OJ 385 da SDI-1 do TST; Acórdão E-RRAg-1711-15.2017.5.06.0014. ... (Continua)