Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO.

Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Manutenção. Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. Prefixos bastante diversos na fonética, sendo certo que química é palavra comum e não possui distintividade. Empresas, ademais, que convivem há 15 anos no mercado, não havendo urgência para medida tão drástica em sede ainda liminar. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)