Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. ABUSIVIDADE DOS JUROS. COMPENSAÇÃO COM AS PARCELAS VINCENDAS. ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO. SUCUMBENCIA. 

- A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE, CONSOANTE SÚMULA 382/STJ. NA ESPÉCIE, TODAVIA, OBSERVANDO-SE A TABELA BACEN, VERIFICA-SE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS ESTÃO CONSIDERAVELMENTE SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. VAI MANTIDA A SENTENÇA DA ORIGEM, QUE DETERMINOU A REVISÃO CONTRATUAL.... (Continua)