Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 380.4757.2286.2845

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Pedido de concessão de gratuidade judiciária que não comporta deferimento - Requerentes do benefício que apresentam condições socioeconômicas incompatíveis com o deferimento da benesse processual - Inteligência do CPC, art. 98 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, com determinação... ()

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