Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1.

O trabalho em altura, ainda que superior a 15 metros, não configura atividade perigosa ensejadora de adicional de periculosidade, conforme previsão legal.2. A indenização por danos morais pressupõe a ocorrência de ato ilícito, dano e nexo causal, não configurados no caso em análise.3. A análise da responsabilidade subsidiária fica prejudicada pela improcedência dos pedidos principais.Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 193; Código Civil, arts. 186 e 927; CF/88, art. 5º, V e X; NR-35.... (Continua)