Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA  DESCLASSIFICATÓRIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO DEMONSTRADOS ANIMUS NECANDI NA CONDUTA. CPP, art. 155. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Embora respeitáveis os argumentos apresentados pelo Ministério Público, no caso concreto a prova colhida durante a instrução criminal não é suficiente para que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, na medida em que a vítima não foi inquirida na fase judicial.... (Continua)