Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - JUNTADA DA LIBERAÇÃO PARA ESCRITURA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS: CPC, art. 90 - PRINCÍPIO DA SUCUMBENCIA E DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ - SENTENÇA MANTIDA.

Nos termos do CPC, art. 90, «proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu". ... (Continua)