Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou Claudemir Gonçalves da Cruz a 2 anos de reclusão em regime semiaberto e 10 dias-multa, por furto qualificado mediante escalada, nos termos do art. 155, § 4º, II, do CP. O acusado pleiteia absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, o afastamento da qualificadora, reconhecimento da tentativa, revisão da dosimetria, fixação de regime aberto e substituição da pena por restritiva de direitos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação; (ii) a validade da qualificadora de escalada; (iii) a possibilidade de reconhecimento da tentativa; (iv) a adequação da dosimetria da pena; (v) a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. III. Razões de Decidir 3. As provas são suficientes para a condenação, incluindo confissão do réu e depoimentos que corroboram a materialidade e autoria do delito. 4. A qualificadora de escalada está comprovada por laudo pericial e depoimentos. 5. O furto foi consumado, não cabendo reconhecimento da tentativa, conforme entendimento pacificado no STJ. 6. A dosimetria da pena foi corretamente aplicada, considerando os maus antecedentes e a confissão espontânea. 7. A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos foi corretamente negada, em razão dos antecedentes e da necessidade de prevenção. IV. Dispositivo e Tese 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A confissão e os depoimentos são suficientes para a condenação. 2. A qualificadora de escalada é válida e comprovada. 3. A dosimetria da pena foi adequada... (Continua)