Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pretensão Reparatória por Danos Morais. Relação de consumo. Plano de saúde odontológico. Autora diagnosticada com disfunções da articulação temporomandibular - ATM, com dificuldade de deglutição. Indicação do cirurgião buco maxilo facial que assiste a demandante de realização de procedimento de Artroscopia Diagnóstica Bilateral ATM (articulação temporomandibular) e posterior cirurgia. Negativa da seguradora. Sentença de procedência da pretensão autoral. Apelo da ré.

Preliminar de cercamento de defesa afastada. Descabimento de prova pericial para a discussão sobre o correto tratamento do paciente. Inteligência da Súmula 211/STJ. Falha na prestação do serviço configurada. Indevida recusa de cobertura de materiais cirúrgicos, sem justificativa técnica. Paciente em estado de saúde fragilizado. Dano moral configurado e verba indenizatória corretamente arbitrada no valor de R$ 10.000,00. Desprovimento da Apelação da ré.