Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DETERMINAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA . ÓBICES DO CLT, art. 896, § 2º E DA SÚMULA 266/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.