Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Lesão corporal qualificada e ameaça praticadas contra a mulher no âmbito de relações domésticas. Art. 129, § 13º, e 147, «caput, do CP. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência de provas inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância do depoimento da vítima nos delitos da espécie. Laudo pericial comprovando as lesões. Culpa concorrente. Inaplicabilidade. Crime de ameaça. Delito de mera conduta, não se exigindo a produção de qualquer resultado naturalístico. Penas corretamente fixadas. Negado provimento ao recurso.