Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PAGAMENTO DE COMPRAS POR MEIO DE CHEQUE DE TERCEIRO FRAUDADO. 

1. PRELIMINAR. ART. 226 CPP. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DA FASE POLICIAL CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS COLHIDAS EM JUÍZO, IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E APREENSÃO DA CÁRTULA EM QUE CONSTAVA A APOSIÇÃO DE NOME E CPF DA ACUSADA NO VERSO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. REJEIÇÃO. ... (Continua)