Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES - NULIDADE DA PROVA TÉCNICA - INOBSERVÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL DE APURAÇÃO ESTABELECIDO PELO JUÍZO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA.

prova pericial é meio de instrução técnica destinado a esclarecer fatos que dependam de conhecimento especializado, conforme o disposto no CPC, art. 464. ... (Continua)