Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação executória. Recurso interposto contra a r. decisão que não reconheceu a nulidade na citação e indeferiu o desbloqueio de valores. Preliminar de impugnação ao valor da causa rejeitada. Valor atribuído à causa que corresponde ao montante cobrado no momento do ajuizamento da demanda. Apresentação de defesa antes da efetivação da ordem de bloqueio. Ausência de lesão à ampla defesa. Agravante que tinha o dever de manter atualizado o seu endereço no contrato. Dificuldade na citação que ocorreu por culpa do agravante. Validade da citação recebida por funcionário da portaria. CPC, art. 248, § 4º. Agravante que sequer realizou o depósito judicial dos valores que entende devidos. Inexistência de prova de que o bloqueio judicial recaiu sob conta salário ou caderneta de poupança ou até mesmo do valor do recebido pelo agravante a título de salário. Extratos bancários que registram considerável movimentação financeira, bem como a manutenção de valores disponíveis em sua conta bancária antes da ordem de bloqueio. Constrição que deve ser mantida. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido