Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO CPP, art. 581, CUJO ROL É TAXATIVO. DILIGÊNCIAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM AS HIPÓTESES LEGAIS. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO CORREIÇÃO PARCIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. TODAVIA, UMA VEZ JÁ ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ENCONTRA-SE PREJUDICADO O RECURSO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PREJUDICADO. ... (Continua)