Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. USO NOCIVO DE PRÉDIO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO. TEMA 1.059 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTAMENTO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE PROVIDO DE FORMA PARCIAL O RECURSO, SENDO DESCABIDA A APLICAÇÃO DO CONTIDO NO §11º, DO CPC, art. 85.

EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIVERAM O PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E AFASTARAM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ANTERIORMENTE DETERMINADA. UNÂNIME.... (Continua)