Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 371.5389.2967.8884

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO IMPLEMENTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 

PRELIMINARES: 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. É CABÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO PARA DESPROVER O RECURSO, NA FORMA DO CPC, art. 932, VIII, SEM QUE TAL REPRESENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, POR EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL. ... ()

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