Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM PISTA DE PATINAÇÃO NO GELO. ESPORTE QUE ENVOLVE POTENCIAL RISCO DE DANO À INTEGRIDADE FÍSICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR DA PRESTADORA DO SERVIÇO O DEVER DE AFASTAR POR COMPLETO O RISCO DE QUEDAS E/OU ACIDENTES, PORQUANTO INERENTES À MODALIDADE ESPORTIVA EM QUESTÃO, CABENDO-LHE ADOTAR AS MEDIDAS DE SEGURANÇA VISANDO REDUZIR A SUA OCORRÊNCIA. PARTE AUTORA QUE TINHA CONHECIMENTO DOS RISCOS ENVOLVIDOS E PROCEDIMENTOS DISPENSADOS EM CASO DE ACIDENTE, CONFORME TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE FIRMADO. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIA DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELA DEMANDADA, CONSIDERADOS OS RISCOS QUE RAZOAVELMENTE DELE SE ESPERAM. ART. 14, § 1º, II, DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA REQUERIDA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO DE CAUSALIDADE A VINCULAR A QUEDA E O RESULTADO DANOSO SOFRIDOS PELO AUTOR À UMA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA REQUERIDA. EXEGESE DO ART. 14, §  3º, I, DO CDC. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR PREJUDICADA. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.  

RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PREJUDICADO.... (Continua)