Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.

1. Nos termos, da CF/88 e do CPC, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento. ... (Continua)