Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DAS «CONVERSAS INFORMAIS MANTIDAS PELOS POLICIAIS COM O ACUSADO. No caso, tem-se que o acusado restou detido em flagrante delito, logo após a subtração, próximo ao local do fato e na posse dos objetos subtraídos. Assim, mostrou-se irrelevante que os policiais envolvidos na diligência, quando ouvidos na Delegacia de Polícia, tenham mencionado que o acusado, no momento da prisão, admitiu ter sido o autor da subtração. Como bem apontado pela magistrada sentenciante, a conclusão pela autoria do acusado, que levou à sua prisão em flagrante, decorreu das circunstâncias da abordagem dele e não do fato de ter, supostamente, confessado a autoria ao longo do procedimento. Não se verifica, portanto, prejuízo imposto à parte decorrente das alegadas «conversas informais mencionadas pelos policiais, que teriam sido mantidas com o réu, no momento da prisão, pelo que, nos termos do CPP, art. 563, não há nulidade a ser reconhecida. Com efeito, ademais, o acusado confirmou a sua abordagem pela polícia quando interrogado em juízo, embora tenha negado a prática delitiva. Prefacial rejeitada.... (Continua)