Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 369.9857.4021.5810

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. AÇÃO POSTERIOR DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 921. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de suspensão do processo formulado pelo devedor, sob o fundamento de que tramita ação autônoma ajuizada posteriormente com pedido de alongamento da dívida. O Agravante alegou a existência de relação de prejudicialidade entre as ações e requereu a suspensão do feito executivo, inclusive em caráter de urgência, em razão do risco de leilão de imóvel penhorado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF