Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE SEGURO POR INADIMPLÊNCIA. NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO DO SEGURADO. NOTIFICAÇÃO AO CORRETOR DO SEGURO QUE NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS APÓS O CANCELAMENTO DO SEGURO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. ÔNUS DA PARTE AUTORA (CPC/2015, art. 373, I). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.