Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. LEI 9.455/97, art. 1º, II. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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