Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO À ADOÇÃO (PPA) E RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR. INVIABILIDADE. EVIDENCIADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E VULNERABILIDADE CONTRA OS INFANTES QUE NÃO AUTORIZA A REFORMA DA DECISÃO. RISCO INCONTESTÁVEL AOS FILHOS. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E DIREITOS DOS INFANTES/PROTEGIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)