Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato verbal de prestação de serviços. Empresa ré contratada para a elaboração de projeto que teria atrasado na entrega e errado nas medições do apartamento, o que causou transtornos à autora e prejuízos financeiros. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo da demandante. Cerceamento do direito de produzir prova. Acolhimento. Não há comprovação da alegada falha na prestação dos serviços e o contrato firmado entre as partes é verbal, sendo da autora o ônus da prova. CPC, art. 373, I. Além disso, a recorrente requereu expressamente a produção de prova oral, tendo apresentado, inclusive, rol de testemunhas. Não houve requerimento de produção de prova pericial, de modo que deve ser admitida apenas a realização de prova oral. Sentença anulada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)