Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DESLOCAMENTO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRAM SOBRE A VIA PÚBLICA. DÚVIDA QUANTO AO CUSTEIO DA OBRA. NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVAS ACERCA DA INSTALAÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOCAL, PARA QUE SE CONSTATE SE FOI FEITA COM AUTORIZAÇÃO, SE ESTÃO EM LOCAL ADEQUADO OU NÃO, A DATA EM QUE FORAM INSTALADOS (SE ANTES OU DEPOIS DA DUPLICAÇÃO DA VIA) E A QUEM COMPETE ARCAR COM OS CUSTOS DO DESLOCAMENTO DOS MESMOS. REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO.

DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. ... (Continua)