Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL.

É cediço que a questão do enquadramento deve ser dirimida à luz da atividade econômica preponderante desenvolvida pela empregadora, exceto quando o trabalhador pertencer à categoria diferenciada, consoante entendimento plasmado nos §§ 2º e 3º do CLT, art. 511 bem como arts. 570 e 581 do mesmo diploma consolidado e não simplesmente com base na norma mais benéfica ao trabalhador. Nessa esteira, a atividade econômica desempenhada pela empregadora da recorrente não se assemelha à instituição financeira, o que afasta de plano o pleito relativo ao enquadramento pretendido. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CARACTERIZADO. O exercício de atribuições mais amplas do que as inicialmente pactuadas, por si só, não gera, direito a contraprestação adicional, hipótese verificada apenas quando ao empregado são impostas atividades incompatíveis com suas condições pessoais ou com o cargo por ele ocupado. Recurso ordinário provido em parte.  ... (Continua)