Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561. NÃO COMPROVAÇÃO. POSSE PRETÉRITA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO. PERÍCIA TÉCNICA E IMAGENS HISTÓRICAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame: Ação de reintegração de posse ajuizada sob a alegação de que o réu teria invadido parte do terreno dos autores, reduzindo a metragem frontal de sua propriedade. ... (Continua)