Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. RÉU AUSENTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE CONFORME CPC, art. 344. RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR, VISANDO À CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. AUTOR QUE RECEBE VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. RESTRIÇÃO ECONÔMICA. DESORGANIZAÇÃO FINANCEIRA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$2.000,00, EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.