Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVALÊNCIA DO DISPOSITIVO. CPC, art. 504.

1. Havendo aparente contradição entre o disposto na fundamentação e no dispositivo sentencial, deve-se concluir que a autoridade da coisa julgada recai especificamente sobre a determinação contida no seu dispositivo.... (Continua)