Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE VERA CRUZ. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO À INCLUSÃO EM PLATAFORMA QUE GERENCIA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... ()
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