Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 366.7988.4523.4079

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - ADICIONAL NOTURNO - JORNADA MISTA - SÚMULA 60/TST, II - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CLT, art. 896, § 1º-A, I Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

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