Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERE SUSPENSÃO E AFASTA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE E AO VALOR DA CAUSA. DESCABIMENTO.

Decisão agravada que não encontra previsão no rol taxativo do CPC, art. 1.015, tampouco se mostra cabível a mitigação da taxatividade do referido rol, em atenção às novas diretrizes do STJ, consolidadas no Tema 988, pois tal questão pode ser analisada quando do julgamento de eventual recurso de apelação, sem importar em prejuízo ou inutilidade do julgamento. ... (Continua)