Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 

1. Para a expedição liminar do mandado de manutenção de posse, devem estar presentes os requisitos previstos no CPC/2015, art. 561, quais sejam: a posse do autor; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; e a continuação da posse, embora turbada. A ausência de demonstração de algum desses elementos conduz à rejeição do pedido de tutela antecipada. ... (Continua)