Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSEMBLEIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA.

Interposição contra a decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência. Alegação de irregularidade na convocação e realização da assembleia que destituiu o então síndico, coautor Pedro. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 300, isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Meros indícios de prova insuficientes para a concessão da medida. Inadimplentes indicados pela parte autora que sequer votaram na assembleia realizada em 1º de fevereiro de 2025. Contraditório imprescindível. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)