Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. IDENTIDADE DE FUNÇÕES.1.

A equiparação salarial deve ser reconhecida quando dois empregados exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade, com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos. Cabe ao empregado comprovar a identidade de funções (CLT, art. 818, I) e à reclamada é atribuído o ônus probatório do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula 6, VIII do C. TST).2. No caso concreto, a prova oral confirmou a identidade de funções e o autor faz jus à equiparação salarial, nos termos do CLT, art. 461.3. Recurso a que se nega provimento. ... (Continua)