Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTABILIDADE. SEGURO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SÚMULA 422/TST, I.
Na decisão monocrática ora agravada, negou-se seguimento ao agravo de instrumento com fundamento nas Súmula 126/TST e Súmula 297/TST e no art. 896, «a, da CLT. Contudo, no presente agravo, a reclamada não impugnou esses fundamentos. Logo, diante da ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido.... ()
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