Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. CPC, art. 1.022. MULTA.

I - O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no CPC, art. 1.022, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.... (Continua)