Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ALEGADO ERRO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.1. ALEGAÇÃO DE QUE A PERÍCIA MÉDICA DEVERIA TER SIDO REALIZADA POR MÉDICO ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL SUFICIENTEMENTE ELABORADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.2. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DECORRENTE DE ATO DO MÉDICO. CULPA DO PROFISSIONAL NÃO DEMONSTRADA. TESE DE QUE AS SEQUELAS CEREBRAIS NA AUTORA DECORRERAM DE NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO ANESTESISTA QUE NÃO PROCEDEU À INTUBAÇÃO DA PACIENTE DE FORMA IMEDIATA. NÃO COMPROVAÇÃO. VENTILAÇÃO MECÂNICA REALIZADA DENTRO DA BOA PRÁTICA MÉDICA. LAUDO PERICIAL QUE APONTA QUE A DEPENDER DA REGIÃO DA EMBOLIA, HAVERIA DANO CEREBRAL MESMO COM BOM SUPORTE DE OXIGÊNIO. PERITO QUE CONFIRMOU QUE O QUADRO SE DEU EM RAZÃO DA FRATURA EXPOSTA QUE A AUTORA SOFREU E NÃO EM VIRTUDE DE ATO MÉDICO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 11, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIAL.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.