Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO REALIZADA EM TERRENO DE TERCEIRO - PRESUNÇÃO LEGAL DE QUE TAL CONSTRUÇÃO FOI FEITA PELO PROPRIETÁRIO E À SUA CUSTA NÃO DESCONTITUÍDA PELA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL.

Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário. Inteligência do CCB, art. 1.253. Em sendo incontroverso nos autos que a edificação ocorreu sobre terreno pertencente a terceiro, cabe à parte autora provar, de forma satisfatória, que a construção foi por ela feita e à sua custa, para que tenha direito à indenização buscada.... (Continua)