Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO. LIGAÇÃO TELEFÔNICA COM ALERTA DE SUPOSTA TRANSFERÊNCIA VIA PIX. ORIENTAÇÃO PARA CONTATO COM A AGÊNCIA. ATENDIMENTO PRESENCIAL QUE NÃO IDENTIFICOU IRREGULARIDADE. POSTERIOR INVASÃO DA CONTA E REALIZAÇÃO DE DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS VIA PIX PARA TERCEIROS DESCONHECIDOS. OPERAÇÕES ATÍPICAS E INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL DA CONSUMIDORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA AUTORA. BANCO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (CPC, art. 373, II). FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479/STJ. RESSARCIMENTO DOS VALORES TRANSFERIDOS. DANO MORAL COMPROVADO. RECURSO PROVIDO.